Aos Juízes Eleitorais compete:...

A

proclamar os eleitos e expedir diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da Repúbli- ca;

B

lavrar as atas referentes às eleições ocorridas;

C

fazer e cassar o registro de partidos políticos e de seus diretórios nacionais;

D

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.