Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 287470 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

#Questão 287471 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

#Questão 287463 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

Sabendo que a Constituição da República celebrou a transição do regime autoritário para o regime democrático e trouxe novas garantias fundamentais aos cidadãos, é correto afirmar que não haverá, em nenhuma hipótese, penas cruéis, de banimento, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de morte.

#Questão 287465 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República não permite normas que privem o cidadão do direito de participação no processo político bem como nos órgãos governamentais.

#Questão 287467 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um médico cardiologista, sabendo de irregularidades na construção de um viaduto na cidade, achou por bem fazer denúncia ao TCU. A funcionária do protocolo informou ao médico que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são partes legítimas, para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades.

Nesse caso, a funcionária do TCU agiu em conformidade com a Constituição da República.

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