Listagem de Questões sobre Geral
João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.
Nos termos da CF e da legislação partidária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.
O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.
Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.
A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.
Quanto à organização da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.
Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.
Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.
O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.
As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.
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