Listagem de Questões sobre Geral
Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral:
I. Tem previsão constitucional, quadro próprio e carreira específica.
II. As atribuições em segunda instância da Justiça Eleitoral são privativas do Ministério Público Federal.
III. O Ministério Público dos Estados atuam perante os juízes e Juntas Eleitorais pelo princípio da delegação.
IV. A designação de Promotores Eleitorais para atuarem perante a Justiça Eleitoral dos Estados é atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
Está correto APENAS o que se afirma em
Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.
A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.
Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.
No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
