Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

#Questão 287836 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

#Questão 287837 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

#Questão 287839 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,

A)

o juiz remeterá a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

B)

o Juiz poderá baixar Portaria, instaurando a ação penal.

C)

o Partido Político Alfa poderá oferecer denúncia substitutiva.

D)

a Coligação Beta poderá oferecer denúncia substitutiva.

E)

o Juiz estará obrigado a atender e deverá determinar o arquivamento da comunicação.

#Questão 287875 - Direito Eleitoral, Decisões recorríveis, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

É certo que, em matéria eleitoral,

A)

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.

B)

das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

C)

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

D)

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

E)

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.

#Questão 287880 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

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