Questão
Q287839
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003
•
Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)
O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, a...
O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...