Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que...

A não gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas. B tem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações. C não há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações. D não pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). E traz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição.