Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU)

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

Direito Eleitoral
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que, em matéria eleitoral,

Direito Eleitoral
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que