Assinale a alternativa CORRETA.
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
Assinale a alternativa CORRETA.
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso
É certo que, em matéria eleitoral,
Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que