Assinale a alternativa CORRETA.
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
são irrecorríveis.
são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.
são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}