Questão Q564053
2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)
Direito Eleitoral Decisões recorríveis
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2004 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2004

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José...

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

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