Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

#Questão 287426 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

I e V.

I, III e V.

I, III, IV.

II e V.

IV e V.

#Questão 287452 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 287453 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que

os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.

os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.

os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.

#Questão 287454 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

#Questão 287455 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A apuração das eleições municipais, em que são eleitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, compete

ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

aos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

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