Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais...

Questão Q287454

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC) - Analista Judiciário Área Taquigrafia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

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