Questão
Q287426
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003
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Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)
Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constitu...
Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:
I. Leis Ordinárias Federais.
II. Leis Complementares Estaduais.
III. Leis Ordinárias Estaduais.
IV. Leis Ordinárias Municipais.
V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS
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