Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

#Questão 287389 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.

#Questão 287390 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.

#Questão 287391 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.

#Questão 287392 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Se Mauro fosse militar recrutado (conscrito), ainda assim ele poderia candidatar-se.

#Questão 287393 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade.

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