Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Ele...

Questão Q287452

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC) - Analista Judiciário Área Taquigrafia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

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