Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.

feitas reuniões políticas e comícios, mediante prévia autorização por escrito da autoridade policial competente.

fixadas faixas em árvores das vias públicas, desde que não as danifiquem e não atrapalhem o trânsito nas vias públicas.

colados adesivos em táxis e lotações com nome e pedidos de votos para candidatos.

feitas através de auto-falantes ou carros de som em qualquer local, desde que entre 8 e 22 horas.

fixadas faixas em postes de iluminação pública, desde que não lhes cause dano e não impeça o bom andamento do tráfego.

a partir do pedido de registro do candidato.

a partir da homologação do pedido de registro da candidatura.

a partir da convenção partidária.

após o dia 5 de julho do ano da eleição.

48 horas após a convenção partidária.

é permitida a realização de carreatas no dia das eleições

a realização de comício em recinto aberto depende de autorização da Polícia Militar.

é vedada a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, em qualquer espaço, com ou sem fotografia.

durante o mês de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de rádio a divulgação de programa apresentado por pré-candidato às eleições proporcionais.

a partir de 1o de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de televisão a divulgação de programa, ainda que preexistente, que se refira a candidato escolhido em convenção.

com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

entre 7:00 horas e 22:00 horas, para a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

para divulgar a relação dos candidatos do Partido e defender interesses de outros Partidos.

em bloco, em cadeias tanto nacionais quanto estaduais, em um programa por trimestre, com a duração de 20 minutos.