Questões de Direito Eleitoral

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

é vedada e constitui crime eleitoral.

é permitida, se não houver transporte público regular.

é permitida porque não foi feita por um único partido.

só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.

é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.

só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

exige que tenha havido pedido explícito de votos.

poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.

o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.