Questões de Direito Eleitoral

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

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