Questões sobre Remuneração e salário

#Questão 985719 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao dano moral,

A) a sua reparação não pode ser cumulada com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

B) a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interfere diretamente na sua avaliação.

C) a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física, enquanto a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.

D) se o ofendido for pessoa jurídica, a sua ofensa poderá ser classificada como leve, média, grave ou gravíssima e a indenização será fixada de acordo com o capital social da empresa.

E) nas condenações a este título, a atualização monetária e os juros incidem desde a prática do ato ou omissão que gerou o dano.

#Questão 985723 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

É possível o reconhecimento da equiparação salarial, de acordo com a CLT, quando

A) o equiparando e o paradigma são empregados de empresas distintas que compõem o mesmo grupo econômico.

B) o equiparando é promovido para a vaga do paradigma que deixa a empresa em razão de pedido de demissão.

C) o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira que é homologado e obedece à alternância de promoção por antiguidade e merecimento.

D) o paradigma indicado é readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência social.

E) o equiparando e o paradigma têm diferença de tempo de serviço de 1 ano e 8 meses na função; o paradigma foi contratado como empregado há 6 anos; e o equiparando, há 3 anos.

#Questão 987310 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Quanto ao trabalho noturno, considerando a legislação e a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO:

A) A hora do trabalho noturno do empregado urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos, quando o trabalho for executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B) É devido o pagamento de adicional noturno relativo às horas prorrogadas em período diurno de jornada integralmente cumprida no período noturno.

C) O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também nesse horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.

D) O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.

E) A transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

#Questão 987544 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

#Questão 988373 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar que

A) causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.

B) a reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.

C) a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.

D) no caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.

E) na hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.

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