Questões sobre Remuneração e salário

#Questão 985723 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

É possível o reconhecimento da equiparação salarial, de acordo com a CLT, quando

A) o equiparando e o paradigma são empregados de empresas distintas que compõem o mesmo grupo econômico.

B) o equiparando é promovido para a vaga do paradigma que deixa a empresa em razão de pedido de demissão.

C) o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira que é homologado e obedece à alternância de promoção por antiguidade e merecimento.

D) o paradigma indicado é readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência social.

E) o equiparando e o paradigma têm diferença de tempo de serviço de 1 ano e 8 meses na função; o paradigma foi contratado como empregado há 6 anos; e o equiparando, há 3 anos.

#Questão 987310 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Quanto ao trabalho noturno, considerando a legislação e a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO:

A) A hora do trabalho noturno do empregado urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos, quando o trabalho for executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

B) É devido o pagamento de adicional noturno relativo às horas prorrogadas em período diurno de jornada integralmente cumprida no período noturno.

C) O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também nesse horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.

D) O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.

E) A transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

#Questão 987544 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Constitui regra aplicável aos salários a

A) penhorabilidade, mas apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

B) alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado.

C) irredutibilidade, salvo negociação coletiva.

D) submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado.

E) admissibilidade do salário complessivo.

#Questão 986002 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

No que se refere ao adicional noturno dos trabalhadores urbanos, assinale a alternativa correta.

A) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

C) A hora do trabalho noturno será computada como de 60 minutos.

D) Considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

E) Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

#Questão 986431 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Contador - Edital nº 2

Sobre o adicional de insalubridade, assinale a afirmativa correta.

A) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

B) O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional que será sobre este calculado.

C) A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

D) A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

E) A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não poderão repercutir na satisfação do respectivo adicional aos trabalhadores que já recebem, por ofensa a direito adquirido, ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

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