Questões sobre Remuneração e salário

#Questão 987028 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:

A) Apenas trabalhadores urbanos.

B) Homens e mulheres, vedada qualquer distinção, ainda que positiva.

C) Qualquer pessoa física remunerada pela prestação de serviço.

D) Relações de trabalho em geral.

E) Trabalhadores rurais e urbanos, incluindo os domésticos.

#Questão 987373 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Sobre a equiparação salarial, é CORRETO afirmar:

A) A lei 13.467/2017 consignou que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

B) No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 02 vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C) O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D) Sendo parecida a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

#Questão 987377 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação às atividades e aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é INCORRETO afirmar:

A) Não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo o empregado, quando constatado, cujo labor se dava em condições insalubre e periculosa, optar pelo que lhe for mais vantajoso.

B) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo (salvo critério mais vantajoso previsto ao trabalhador em norma coletiva ou legislação específica), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

C) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ao agente perigoso e que se sujeita a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato se dá de forma intermitente ou eventual.

#Questão 986050 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B) O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.

C) Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.

D) A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.

E) A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

#Questão 987281 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, IFPI, 2022, IF-PI, Professor - Direito - Edital nº 73

De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar que:

A) Compreendem-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

B) Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

C) Compreende-se no salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

D) As importâncias habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado.

E) Compreende-se na remuneração, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

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