Questões sobre Remuneração e salário

#Questão 988010 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FAUEL, 2022, Prefeitura de Apucarana - PR, Advogado

A respeito do salário e remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Apesar de existirem várias teorias a respeito da natureza jurídica do salário, é certo dizer que, no ordenamento jurídico brasileiro, a natureza alimentícia dele é expressamente reconhecida pela Carta Constitucional de 1988.

B) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

C) Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

D) O princípio da irredutibilidade salarial tem envergadura constitucional e o próprio texto constitucional prevê que ele será mitigado se houve previsão em convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, conforme a CLT, deverá haver previsão de proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

E) Em que pese a expressa proibição da cumulação de adicional de insalubridade e periculosidade, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado no sentido de que, em razão de uma interpretação teleológica e com raízes nas normas constitucionais que estimulam adoções de normas tendentes a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, admite-se, excepcionalmente, a cumulação quando efetivamente demonstrada a duplicidade de fatores de risco cujos fatos geradores sejam distintos e autônomos.

#Questão 988163 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FEPESE, 2022, CASAN, Advogado

Assinale a alternativa correta acerca da participação nos lucros e resultados da empresa.

A) As partes deverão escolher uma das formas de procedimento a ser adotada para a implementação da participação nos lucros e resultados, seja por meio de comissão paritária ou seja por meio de negociação coletiva.

B) Por não se equipararem a empresas, as pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos não podem efetuar o pagamento de distribuição dos lucros empresariais a seus empregados.

C) É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de uma vez no mesmo ano civil.

D) Sob pena de nulidade, a formação da comissão paritária para a negociação dos termos da participação nos lucros e resultados da empresa não poderá ter início sem a efetiva participação de um membro indicado pelo sindicato profissional.

E) A autonomia da vontade das partes contratantes no que importa à fixação dos valores e quanto à utilização exclusiva de metas individuais será respeitada e prevalecerá em face do interesse de terceiros.

#Questão 988963 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

#Questão 986499 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

#Questão 987766 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Advogado (Prefeitura e IPREV)

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