Questões de Direito do Trabalho da INAZ

#Questão 1113275 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, INAZ , 2025, Prefeitura de Bocaina do Sul - SC, Agente de Recursos Humanos

A Prefeitura de um determinado município oferece aos seus servidores o benefício do vale-alimentação.

De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza desse benefício e como ele impacta a folha de pagamento do servidor.

O vale-alimentação tem natureza salarial, sendo considerado parte do salário do servidor para todos os fins legais, e integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

O vale-alimentação tem natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário do servidor, e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

O vale-alimentação tem natureza salarial apenas se ultrapassar 20% do salário-base do servidor, caso contrário, é considerado benefício e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.

O vale-alimentação tem natureza indenizatória, mas integra a base de cálculo do FGTS, embora não incida sobre o cálculo do INSS.

O vale-alimentação tem natureza salarial, mas apenas incide sobre o cálculo do INSS se o servidor optar por essa modalidade.

#Questão 1113278 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, INAZ , 2025, Prefeitura de Bocaina do Sul - SC, Agente de Recursos Humanos

Uma servidora pública da Prefeitura de um determinado município solicitou ao departamento de Recursos Humanos informações sobre seus direitos trabalhistas. Ela questionou, especificamente, sobre a possibilidade de converter parte das suas férias em abono pecuniário.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a orientação que o Agente de Recursos Humanos deve fornecer à servidora.

Informar que é possível converter todas as férias em abono pecuniário, desde que a servidora tenha mais de 5 anos de trabalho na Prefeitura.

Explicar que a conversão de férias em abono pecuniário não é permitida para servidores públicos, apenas para trabalhadores da iniciativa privada.

Orientar que a conversão de férias em abono pecuniário só é permitida em casos excepcionais, como doença grave ou licença-maternidade.

Esclarecer que é possível converter até 1/3 das férias em abono pecuniário, mediante requerimento da servidora até 30 dias antes do início das férias.

Informar que a servidora pode converter suas férias em abono pecuniário integralmente, desde que apresente justificativa médica.

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