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Questões sobre Aviso Prévio

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Listagem de Questões sobre Aviso Prévio

#Questão 641835 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise:

I. Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de aviso prévio.

II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso prévio.

III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.

IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de aviso prévio.

V. Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prévio.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e V.

B) III e IV.

C) I, II e IV.

D) II e III.

E) IV e V.

#Questão 817448 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Jonas é empregado da sociedade empresária Ômega. Entendendo seu empregador por romper seu contrato de trabalho, optou por promover sua imediata demissão, com pagamento do aviso prévio na forma indenizada. Transcorridos 10 dias de pagamento das verbas rescisórias, Jonas se candidatou a dirigente do sindicato da sua categoria e foi eleito presidente na mesma data. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.

B) Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.

C) Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.

D) Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

#Questão 817449 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado)

Patrícia recebeu a comunicação de sua dispensa em 05/05/2013, e na carta constava que o aviso prévio seria trabalhado. Após 15 (quinze) dias do curso do aviso prévio, Patrícia adoeceu gravemente, entrando em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença por 60 (sessenta) dias. Entretanto, ao que seria o prazo final do aviso prévio, Patrícia foi dispensada e a empresa consignou as verbas rescisórias, não pagando o reajuste da data-base da categoria, ocorrida no curso do aviso prévio. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) Os efeitos da dispensa, no caso de concessão de auxílio doença no curso do aviso prévio, só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário. Portanto, a empresa só poderia dispensar Patrícia depois disso devendo pagar a diferença salarial decorrente do reajuste da data-base, com reflexos nas verbas rescisórias.

B) A empresa errou apenas com relação a não pagar as diferenças salariais do reajuste da data-base, pois ocorreu no curso do contrato de emprego, dada a projeção do aviso prévio. No mais, não há efeitos, já que o auxílio doença não tem o condão de prorrogar o contrato de trabalho já terminado.

C) A empresa está correta, já que a manifestação de vontade da dispensa se deu antes do auxílio-doença e antes da data-base da categoria, logo configurado ato jurídico perfeito.

D) A dispensa fica prorrogada, mas não há alteração pecuniária, pois a comunicação da dispensa já havia ocorrido e a projeção do aviso prévio é mera ficção jurídica.

#Questão 312422 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

Um engenheiro recebeu uma notificação de aviso prévio trabalhado. Não sabendo exatamente o que significava nem quais seriam seus direitos em relação à referida notificação, procurou um advogado que o orientasse.

Dentre as orientações recebidas, está a de que o aviso prévio

A) é um direito em caso de rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

B) é um instituto específico dos contratos por prazo determinado, com a finalidade de possibilitar ao empregado a sua recolocação antes do final do término de seu contrato de trabalho.

C) garante a quem é demitido por justa causa o direito de ter a sua jornada reduzida em três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

D) garante salário ao trabalhador durante seu período de vigência, de forma a prover meios de subsistência, visando a sua recolocação.

E) garante o trabalho normal de sua jornada, sem redução durante os primeiros 15 dias para que seja liberado nos demais 15 dias, sem prejuízo de seu salário integral.

#Questão 312010 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Vera é empregada da empresa “S” Ltda e recebe seu salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo com

A) a média dos últimos doze meses de serviço.

B) a média dos últimos seis meses de serviço.

C) a média dos últimos dois meses de serviço.

D) o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual.

E) o valor recebido no mês anterior ao mês da rescisão contratual acrescido de 50%.

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