Questões sobre Aviso Prévio

#Questão 866372 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Assessor Jurídico - Direito

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 878755 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

No que diz respeito ao aviso prévio, é CORRETO afirmar que:

A) A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

B) Consiste em uma declaração unilateral de vontade não receptícia.

C) Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, uma vez que se trata de contrato por prazo determinado, sendo nula eventual cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

D) O aviso prévio é indevido na hipótese de despedida (justa causa do empregador).

#Questão 751602 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 751615 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

A respeito do direito de greve, da proteção ao trabalho da mulher, da alteração da relação de trabalho, da aplicação de justa causa e da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório de que, na data da dispensa, ela já estava grávida, tal fato não lhe dará o direito à estabilidade prevista no texto constitucional, pois, quando foi dado o aviso prévio, o empregador desconhecia o estado gravídico da empregada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 751539 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que

A) a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias.

B) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

C) será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário.

D) a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço.

E) o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Questões sobre Aviso Prévio

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo