Questões sobre Aviso prévio

#Questão 986385 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Técnico Judiciário Área Administrativa

Vitória Régia foi empregada da Panificadora Pão na Chapa Ltda. de 01/01/2016 a 31/12/2021, data em que terminou o aviso prévio trabalhado da referida empregada. Entendendo que o aviso prévio concedido pela empresa não foi correto, Vitória Régia pretende ajuizar ação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Na situação narrada, conforme legislação vigente, o aviso prévio concedido à empregada deveria ter sido de

A) 30 dias.

B) 48 dias.

C) 42 dias.

D) 33 dias.

E) 45 dias.

#Questão 986398 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Arquimedes completará em 01/12/2022 sete anos de contrato de trabalho com a Panificadora e Restaurante Pão & Vinho. Estão em tratativas para a rescisão contratual por acordo mútuo que se efetivará na data em que o mesmo completar os sete anos de empresa. Nessa situação, sabendo-se que o salário de Arquimedes é de R$ 3.000,00, e o aviso prévio será indenizado, o valor do mesmo conforme a CLT e a legislação aplicável será de

A) R$ 3.000,00.

B) R$ 1.500,00.

C) R$ 4.800,00.

D) R$ 2.400,00.

E) R$ 2.550,00.

#Questão 987052 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista de RH

Quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B) A falta de aviso prévio por parte do empregado não exime o empregador de efetuar o pagamento dos salários correspondentes ao prazo respectivo.

C) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, independentemente de quem tiver dado causa à rescisão, será reduzido de quatro horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

D)

Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com o pagamento do último salário, apenas.

E) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração proporcional ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

#Questão 988723 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A) O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.

B) O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.

C) O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

D) O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.

E) Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.

#Questão 986216 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ao aviso prévio, considerando o entendimento sumulado do TST e a legislação vigente, NÃO é correto afirmar:

A) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B) A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.

C) É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.

D) Na contagem do prazo do aviso prévio, inclui-se o dia da comunicação e o dia final do vencimento, uma vez que não se trata de prazo processual, mas sim de direito material.

E) O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

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