Questões sobre Aviso prévio

#Questão 987380 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO afirmar:

A) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

B) O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

C) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

D) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, ou requerida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral. O empregado pode trabalhar, sem a redução das 2 (duas) horas diárias mencionadas, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (sete) dias corridos.

#Questão 987204 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considere hipoteticamente que, após diversas reuniões, o sindicato de trabalhadores da indústria de móveis de Cuiabá pretende celebrar novo Acordo Coletivo com a Fábrica Madeira da Boa S/C Ltda., tendo em vista a queda de faturamento da empresa e com o objetivo de preservação dos empregos. Dentre as diversas cláusulas pactuadas estariam:
I. Redução para 6% dos depósitos de FGTS pelo período de 18 meses.
II. Banco de Horas anual.
III. Intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os trabalhadores.
IV. Aviso prévio de 30 dias para todos os empregados porventura dispensados, excluída a proporcionalidade por tempo de serviço pelo prazo de 12 meses.
V. Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as cláusulas supra lícitas são as contidas APENAS em

A) II, III e V.

B) I, II e III.

C) III, IV e V.

D) I e IV.

E) IV e V.

#Questão 987309 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.

Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.

Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.

De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila

A) está amparada pela estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.

B) está amparada pela estabilidade provisória, apesar de a gravidez ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.

C) não está amparada pela estabilidade provisória porque o aviso prévio foi indenizado e não trabalhado.

D) somente estaria amparada pela estabilidade provisória, se comunicasse seu estado gravídico ao empregador dentro do prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

E) não está amparada pela estabilidade provisória porque o contrato de trabalho se encerrou em 14/02/2022.

#Questão 987608 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Administrativa

Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de

A) R$ 1.800,00 e R$ 500,00

B) R$ 900,00 e R$ 500,00

C) R$ 720,00 e R$ 400,00

D) R$ 900,00 e R$ 400,00

E) R$ 1.080,00 e R$ 600,00

#Questão 985901 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

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