Questões sobre Aviso Prévio

#Questão 312937 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A)

O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.

B)

A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.

C)

O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

D)

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.

E)

O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

#Questão 312938 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

A CLT regulamenta o instituto do aviso prévio, que

A) é um ato bilateral, ou seja, só é válido se houver o aceite da outra parte, mas apresenta prazos distintos e formalidades diversas em relação à figura de quem comunica a intenção de rescisão contratual.

B) é um ato meramente unilateral, visto que se trata de comunicação que o empregador deve fazer ao empregado no sentido de que o contrato será rescindido, não sendo aplicado ao empregado que pretende pedir demissão.

C) a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de aviso, garantida sempre a integração desse período no tempo de serviço.

D) o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado, salvo se houver uma convenção coletiva de trabalho estipulando essa hipótese.

E) dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o prazo, não cabendo reconsideração do ato, mesmo que essa ocorra na fluência do prazo.

#Questão 312911 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 312931 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 312914 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de

A)

30 dias.

B)

45 dias.

C)

33 dias e 51 dias, respectivamente.

D)

36 dias e 57 dias, respectivamente.

E)

39 dias e 60 dias, respectivamente.

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