Questões de Direito do Trabalho

#Questão 315387 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 315399 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Analista de Suporte Administrativo I

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

A)

dez horas semanais.

B)

quinze horas semanais.

C)

vinte horas semanais.

D)

vinte e cinco horas semanais.

E)

trinta horas semanais.

#Questão 315403 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escrito no qual ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Nessa situação hipotética,

A)

Eduardo pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana e compensá-las na semana seguinte.

B)

caso o acordo não fosse escrito, não seria possível a compensação de horas.

C) não sendo possível a compensação dentro do período de um ano, Eduardo terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescido do adicional de 50%.

D)

as disposições do acordo individual escrito firmado entre Eduardo e seu empregador aplicam-se ao regime compensatório na modalidade banco de horas.

E)

o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento majoritário do TST, salvo se a compensação de jornada relativa à categoria profissional a que pertence Eduardo for expressamente proibida em norma coletiva.

#Questão 315397 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 315405 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne transportada em caminhão frigorífico, cujo sistema de refrigeração só se mantém ativo com o veículo em funcionamento. Durante o período da última entrega, o veículo ficou parado devido a uma pane no motor, situação que somente foi solucionada quatro horas depois. Consequentemente, a entrega da carne iniciou-se quando já havia encerrado o horário de trabalho de Deusdete.

Nessa situação hipotética,

A)

caso haja outro descarregador trabalhando com Deusdete e sendo ele menor de idade, pode o empregador exigir do menor, se imprescindível o seu trabalho, sobrejornada além de doze horas.

B)

caso Deusdete trabalhe no período noturno, sua jornada não poderá exceder o estipulado no contrato de trabalho.

C)

a jornada de trabalho de Deusdete não poderá exceder a oito horas, sob pena de multa ao empregador.

D)

como Deusdete trabalha com alimento perecível, seu empregador pode exigir que o trabalho seja realizado além da jornada legal, independentemente de acordo ou contrato coletivo.

E)

o tempo que o veículo ficou parado não pode ser computado como horário de trabalho.

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