Questões de Direito do Trabalho

#Questão 314765 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Em relação à concessão das férias, é INCORRETO afirmar:

A)

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B)

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo previsto em lei, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

C)

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D)

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

E)

Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos.

#Questão 314767 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias. Assim sendo, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas

A)

até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge.

B)

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

C)

por 2 (dois) dias, em cada 06 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D)

até 5 (cinco) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

E)

por 7 (sete) dias, para o pai em caso de nascimento de filho.

#Questão 314746 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, referente às férias do trabalhador.

Uma empregada que completou 50 anos de idade no dia 5/3/2013 programou o gozo de suas férias em dois períodos, a seu pedido, da seguinte forma: os primeiros 15 dias, de 1.º a 15/5/2013, e o segundo período, de 1.º a 15/9/2013. Nessa situação, de acordo com a CLT, é lícito o fracionamento das férias como solicitado pela empregada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 314785 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho, no seu Título I − Introdução, prevê expressamente no art. 8º, algumas modalidades de fontes do Direito do Trabalho, como por exemplo a analogia. O dispositivo legal NÃO relaciona

A) direito comparado.

B) equidade.

C) usos e costumes.

D) presunção jurídica.

E) princípios gerais do direito.

#Questão 314791 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

A) a jurisprudência.

B) os usos e costumes.

C) valores sociais da livre iniciativa.

D) os princípios gerais do Direito.

E) a analogia e equidade.

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