Questões de Direito do Trabalho

#Questão 314379 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

#Questão 314431 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

As modalidades e regras sobre ruptura ou rescisão contratual estão previstas na legislação trabalhista, sendo INCORRETO afirmar a esse respeito que

A) o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

B) qualquer compensação no pagamento de verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado.

C) nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

D) a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando for prejudicial ao serviço não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.

E) havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

#Questão 314446 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

#Questão 314519 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Nos contratos de trabalho comuns regidos pela CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, considerando-se as faltas injustificadas no respectivo período aquisitivo, o empregado terá direito a férias, na proporção de

A)

30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

B)

22 dias corridos, quando houver tido de 6 a 20 faltas.

C)

18 dias corridos, quando houver tido de 21 a 25 faltas.

D)

14 dias corridos, quando houver tido de 26 a 30 faltas.

E)

10 dias úteis, quando houver tido acima de 30 faltas injustificadas.

#Questão 314521 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Manoela, Minerva e Carolina são empregadas da empresa “FGH Ltda”. Manoela possui vinte anos de idade, não é estudante e possui três filhos. Minerva possui vinte e cinco anos de idade, não possui filhos e é estudante de arquitetura. Carolina possui cinquenta e cinco anos de idade, é mãe e avó, mas não estuda somente frequenta alguns cursos esporádicos. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

A) apenas para Carolina.

B) para Manoela, Minerva e Carolina.

C) apenas para Minerva.

D) apenas para Manoela e Carolina.

E) apenas para Minerva e Carolina.

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