Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312369 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

O adicional de periculosidade, em regra, é pago com um acréscimo de

A) trinta e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas das férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

B) vinte e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

C) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálcu lo apenas do aviso prévio indenizado.

D) vinte e cinco por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo apenas do aviso prévio indenizado.

E) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

#Questão 312372 - Direito do Trabalho, Estabilidade, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,

A) Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário se houver transcorrido mais da metade de seu mandato.

B) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

C) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.

D) Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após a proclamação do resultado das eleições.

E) cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a indenização do período estabilitário.

#Questão 312367 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Camila, empregada da empresa “DCC Ltda.” recebe além de seu salário mensal, valor correspondente ao vale-cultura. Sua irmã, Fabrícia, empregada da empresa “FJL Ltda.” recebe além de seu salário mensal, seguro de acidentes pessoais. Bernando, pai de Camila e Fabrícia, empregado da empresa “ZXA Ltda.” recebe além de seu salário mensal, assistência odontológica prestada diretamente pela empresa empregadora. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A) apenas a assistência odontológica é considerada salário.

B) são consideradas como salário todas as utilidades concedidas aos três empregados.

C) apenas o vale-cultura é considerado salário.

D) não são consideradas como salário nenhuma das utilidades concedidas aos três empregados.

E) apenas o vale-cultura e três seguro de acidentes pessoais são considerados salário.

#Questão 312371 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A empresa “SAZ Ltda.” rescindiu o contrato de trabalho de Patrícia com justa causa, alegando que a mesma praticou uma falta grave tipificadora desta espécie de rescisão contratual. A empregada, indignada, ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da dispensa sem justa causa ou alternativamente o reconhecimento da dispensa por culpa recíproca. O magistrado reconheceu a rescisão contratual por culpa recíproca de ambas as partes. A empresa e Patrícia não recorreram e a decisão transitou em julgado. Neste caso, Patrícia receberá, além de outras verbas devidas,

A) na sua integralidade as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

B) a multa do FGTS na proporção de 40% com a devida liberação, além do aviso prévio integral.

C) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além de metade do aviso prévio, das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcional.

D) o aviso prévio integral e a liberação do FGTS, sem o pagamento da correspondente multa.

E) a multa do FGTS na proporção de 20% com a devida liberação, além do aviso prévio na sua integralidade.

#Questão 312383 - Direito do Trabalho, Geral, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Técnico de Suporte Administrativo I

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

A)

Conjunto das Leis Trabalhistas.

B)

Compilação das Leis dos Trabalhadores.

C)

Consolidação das Leis do Trabalho.

D)

Controle das Leis Trabalhistas.

E)

Códigos das Leis do Trabalho.

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