Questões de Direito do Trabalho

quarenta e oito horas.

doze horas.

setenta e duas horas.

vinte e quatro horas.

trinta e seis horas.

certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

declaração do empregador … por representante do empregador.

declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

declaração do empregador … por representante do empregador.

declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

O Brasil não ratificou a Convenção n.º 87 da OIT, que, tratando da liberdade sindical, impõe o sistema do pluralismo sindical aos países signatários.

A CF manteve o sistema de unicidade sindical, que consiste na estruturação por categoria profissional ou diferenciada, com monopólio de representação na respectiva base territorial, preceito direcionado às organizações sindicais de primeiro grau.

Segundo entendimento do STJ, a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, exceto pelos servidores públicos estatutários.

Segundo entendimento do TST, para a definição de sindicatos, o critério da especialização é compatível com a estrutura sindical brasileira e com efetivação da unicidade sindical.

Conforme entendimento recente do TST, a investigação sobre a legitimidade e a representatividade dos sindicatos deve ter suporte no princípio da agregação.

profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.