Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne...

#Questão 315405 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne transportada em caminhão frigorífico, cujo sistema de refrigeração só se mantém ativo com o veículo em funcionamento. Durante o período da última entrega, o veículo ficou parado devido a uma pane no motor, situação que somente foi solucionada quatro horas depois. Consequentemente, a entrega da carne iniciou-se quando já havia encerrado o horário de trabalho de Deusdete.

Nessa situação hipotética,

caso haja outro descarregador trabalhando com Deusdete e sendo ele menor de idade, pode o empregador exigir do menor, se imprescindível o seu trabalho, sobrejornada além de doze horas.

caso Deusdete trabalhe no período noturno, sua jornada não poderá exceder o estipulado no contrato de trabalho.

a jornada de trabalho de Deusdete não poderá exceder a oito horas, sob pena de multa ao empregador.

como Deusdete trabalha com alimento perecível, seu empregador pode exigir que o trabalho seja realizado além da jornada legal, independentemente de acordo ou contrato coletivo.

o tempo que o veículo ficou parado não pode ser computado como horário de trabalho.

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