O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabe...

#Questão 315399 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, VUNESP, 2013, PROCON/SP, Analista de Suporte Administrativo I

O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a

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