Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312263 - Direito do Trabalho, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Auditor Fiscal Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débito a certidão de que conste a existência de créditos regularmente parcelados.

B) A concessão de isenção relativa aos impostos é, em regra, extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

C) A dívida tributária regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

D) A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, alcançando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

E) A anistia abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, alcançando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

#Questão 312278 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, CESGRANRIO, 2014, BB, Médico do Trabalho

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna. É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

A) 22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

B) 21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte

C) 20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

D) 19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte

E) 18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

#Questão 312292 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNCERN, 2014, IFRN, Técnico em Segurança do Trabalho

A CLT, em seu Artigo 170, estabelece a altura livre do piso ao teto que é de 3 metros. Contudo, o órgão de controle competente em matéria de segurança e medicina do trabalho poderá permitir a redução desse pé-direito, desde que atendidas às condições de

A) temperatura e umidade relativa do ar adequada.

B) mobiliário e nível de ruído adequado.

C) amplitude do espaço interno do ambiente de trabalho e ventilação adequada.

D) iluminação e conforto térmico adequado.

#Questão 312293 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNCERN, 2014, IFRN, Técnico em Segurança do Trabalho

#Questão 312299 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

Gilda exerce trabalho em condições insalubres, porém, em caráter intermitente. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST, Gilda

A) só terá direito ao respectivo adicional se a intermitência não for superior a trinta minutos.

B) não terá direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que este só é devido em caso de exposição em caráter contínuo.

C) terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 5 a 15%.

D) terá direito à percepção reduzida do respectivo adicional de acordo com a exposição, variando de 10 a 15%.

E) terá direito à percepção do respectivo adicional.

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