Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312014 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Claudiomar, sócio-gerente da empresa “M” Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar

A) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, devendo notificar previamente o empregado.

B) não poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa independentemente da aplicação de pena e do trânsito em julgado uma vez que não guarda qualquer relação com o contrato de trabalho.

C) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória, caso não haja suspensão da execução da pena.

D) só poderá rescindir o contrato de Bruno por justa causa após o trânsito em julgado da sentença condenatória e independentemente da ocorrência ou não de suspensão da execução da pena.

E) poderá rescindir imediatamente o contrato de Bruno por justa causa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido, independente de prévia notificação do empregado.

#Questão 312135 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

NÃO é devido o 13o salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

A) extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.

B) cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.

C) rescisão por justa causa.

D) rescisão sem justa causa.

E) extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

#Questão 312139 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Raquel, empregada da empresa Confecções Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando o disposto na CLT, a empregada

A) terá direito a 18 dias corridos de férias.

B) não terá direito ao gozo de férias.

C) terá direito a 18 dias úteis de férias.

D) terá direito a 24 dias corridos de férias.

E) terá direito a 24 dias úteis de férias.

#Questão 312140 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

A) terá direito a 20 minutos de intervalo.

B) terá direito a 15 minutos de intervalo.

C) não terá direito ao intervalo.

D) terá direito a 1 hora de intervalo.

E) terá direito a 30 minutos de intervalo.

#Questão 312142 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

A) equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.

B) seguros de vida e de acidentes pessoais.

C) valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.

D) alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

E) previdência privada e seguro de vida.

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