Questões de Direito do Trabalho

#Questão 311907 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

A) que serão concedidas na época que melhor consulte os interesses do empregador, devendo ser participada aos empregados, por escrito, com antecedência de no mínimo, 15 (quinze) dias.

B) salvo se permanecerem em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias, durante o período concessivo.

C) que poderão ser concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não inferior a 10 (dez) dias corridos, com exceção dos menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 60 (sessenta) anos de idade que deverão ter as férias concedidas de uma só vez.

D) salvo se foram contratados sob o regime de tempo parcial e tiverem mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, quando terão o seu período de férias reduzido à metade.

E) que serão de 30 dias corridos, quando o empregado não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes durante o período aquisitivo.

#Questão 311908 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

A) Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da prestação do serviço.

B) Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular.

C) Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

D) Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

E) Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

#Questão 311912 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

Quanto à remuneração das férias, é INCORRETO afirmar:

A) Os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade integram o salário do empregado para fins de cálculo das férias.

B) O empregado perceberá durante as férias, a remuneração que lhe era devida na data da aquisição do direito, acrescida de 1/3.

C) Quando o salário for pago por comissão, porcentagem ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederam à concessão das férias.

D) Deve ser feito até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.

E) O empregado dará quitação do pagamento mediante recibo, do qual deve constar indicação do início e do término das férias.

#Questão 311913 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

De acordo com previsão legal, NÃO integram o salário do empregado

A) diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

B) gratificações ajustadas.

C) abonos pagos pelo empregador.

D) comissões.

E) percentagens.

#Questão 311915 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere:

I. É lícita a transferência do empregado quando ocor rer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.

II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empre gado.

III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Está correto o que consta em

A) I e II, apenas.

B) II, III e IV, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) I e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

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