Questões de Direito do Trabalho

#Questão 3070 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.

A) A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.

B) Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.

C) A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.

D) A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.

E) A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.

#Questão 4838 - Direito do Trabalho, Geral, CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores.

Uma das precauções é que a(o)

A) contratação a título de experiência é dispensada de ser formalizada por escrito.

B) cópia dos documentos dos empregados será retida pela empresa.

C) registro na CTPS é obrigatório em, no máximo, 72 horas.

D) menor admitido como aprendiz deve estar na faixa etária de 12 a 20 anos de idade.

E) número do PIS a ser utilizado deve ser o do próprio empregado.

#Questão 96808 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Assistente em Administração

Em relação à higiene e segurança do trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) essa área responde pela segurança industrial, pela higiene e medicina do trabalho dos empregados, atuando na área de prevenção e correção, em estudos e ações que envolvam acidentes no trabalho e saúde do trabalhador.

B) a segurança no trabalho no Brasil, regida pela CLT, art. 163, torna obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

C) a área de HSMT responde por uma função extremamente importante que é a preservação da vida humana, possibilitando a continuação do processo de produção com índices de produtividade adequados.

D) a área de higiene e medicina do trabalho não se relaciona nem direta nem indiretamente com a prevenção à saúde do trabalhador no que diz respeito à aquisição de patologias relacionadas ao trabalho.

#Questão 97731 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

A) Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.

B) Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.

C) Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.

D) Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.

E) Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.

#Questão 288698 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

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