Questões de Direito do Trabalho

#Questão 641460 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

A) a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;

B) ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;

C) o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;

D) a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;

E) Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

#Questão 641476 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

O salário estipulado por mês deve ser pago

A) até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, independentemente de qualquer outra circunstância.

B) em moeda corrente do País, salvo se estipulado em moeda estrangeira.

C) em dia útil e no local de trabalho, não se admitindo o depósito em conta bancária.

D) até o último dia útil do próprio mês vencido se referida condição estiver prevista em norma coletiva da categoria profissional.

E) até o quinto dia do mês subsequente ao vencido, salvo a existência de condição mais benéfica.

#Questão 641477 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Asas Indomáveis S/A contratou o Benício como instrutor regional de aviação. Ajustou um valor a ser pago em dinheiro, além de prestações mensais in natura. Nesse sentido, serão compreendidas no salário para todos os efeitos legais, aquelas fornecidas a título de

A) uniformes utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

B) aluguel de apartamento de moradia do trabalhador, cujo valor corresponde a 20% do salário contratual.

C) seguros de vida e de acidentes pessoais.

D) automóvel destinado ao deslocamento do trabalhador para o trabalho e retorno.

E) assistência odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

#Questão 641461 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.

Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:

A) o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;

B) Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;

C) a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;

D) ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;

E) a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.

#Questão 641462 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas salário e outros, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título outros estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A) trata-se a hipótese de truck system, vedada pelo ordenamento jurídico;

B) neste caso pode se cogitar de salário in natura, que é admitido pela Lei;

C) a hipótese é válida, pois o contrato de trabalho deve ter por base a fidúcia;

D) o procedimento é válido desde que a empresa se disponha a fornecer planilha pormenorizada se o empregado solicitar;

E) o procedimento é inválido, tratando-se de salário complessivo.

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