Questões de Direito do Trabalho

#Questão 641456 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Em relação ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa correta.

A) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 50% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

B) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

C) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

D) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

E) O labor em condições de perigo garante ao empregado um adicional de 20% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de prêmios, participações nos lucros ou gratificações.

#Questão 641457 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Qual das alternativas a seguir NÃO constitui razão para a dispensa justificada do empregado, conforme artigo 482 da CLT?

A) Desídia no desempenho das respectivas funções.

B) Violação de segredo da empresa.

C) Execução de serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

D) Ato de improbidade.

E) Incontinência de conduta ou mau procedimento.

#Questão 641464 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Por disposição expressa na CLT, não é possível o recebimento acumulado dos seguintes direitos:

A) indenização por dano moral e estético quanto ao mesmo fato;

B) adicional de transferência e adicional noturno;

C) horas extras pelo desrespeito aos intervalos inter e intrajornada;

D) prontidão e periculosidade;

E) adicionais de insalubridade e periculosidade.

#Questão 641455 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Carlos Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Boa Sorte S.A., postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Muito embora a atividade por ele exercida não conste como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, restou constatada a insalubridade em grau máximo por meio de laudo pericial.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;

B) o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;

C) o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;

D) Carlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;

E) diante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.

#Questão 641459 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Glaucia é analista de compras em uma empresa de Tubarão (SC) e, diante de sua excelente performance, passou a ocupar o cargo comissionado de Supervisor, nele permanecendo por 11 anos. Ocorre que a empresa fez uma sindicância e constatou uma grave violação, por parte da empregada, de uma norma interna. Após apuração e confissão de Glaucia quanto ao desvio de conduta, mas tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pela empregada, a empresa resolveu mantê-la em seus quadros. Entretanto, reverteu-a ao cargo de analista de compras e retirou-lhe a gratificação de função.

Diante da situação apresentada, dos termos da CLT e do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

A) o comportamento empresarial é errado porque se trata de rebaixamento, incompatível com o perdão da falta;

B) o máximo que a empresa poderia fazer seria manter a empregada na função de Supervisor, mas retirar-lhe a gratificação de função;

C) a empregada pode voltar a ser analista de compras, mas não perderá a gratificação, porque a recebe por mais de 10 anos;

D) a atitude do empregador está correta na reversão e retirada da gratificação, porque houve justificativa;

E) trata-se do fenômeno jurídico da retrocessão, proibido no ordenamento jurídico pátrio.

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