Questões de Direito do Trabalho

#Questão 641478 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Hefesto trabalhou por 3 anos na empresa Netuno Equipamentos Náuticos em sua matriz situada no município do Rio de Janeiro, quando foi transferido para a filial da empresa na cidade de Santos, para exercer as mesmas funções em substituição a empregado que sofreu acidente de trabalho. Permaneceu em Santos por 5 meses, retornando para a matriz, na cidade do Rio de Janeiro. Nesta situação, a transferência será considerada regular

A) independentemente do consentimento do trabalhador, em razão do poder diretivo do empregador.

B) caso houvesse necessidade do serviço, ficando o empregador obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários do trabalhador, enquanto durar a transferência.

C) se Hefesto exercesse um cargo de confiança, ainda que a alteração não tenha decorrido de real necessidade de serviço.

D) para os empregados cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta não tenha decorrido de real necessidade de serviço.

E) independente da necessidade do serviço, desde que ocorra de forma definitiva e haja o pagamento de adicional de transferência de, no mínimo, 15% do salário do trabalhador.

#Questão 641485 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Uma estatal possui, em seu quadro de funcionários, eletricistas contratados mediante concurso público e eletricistas de empresas terceirizadas, todos trabalhando como eletricistas e prestando serviços ligados à atividade fim da estatal e em seu benefício. Entretanto, os empregados da tomadora realizam tarefas mais especializadas que os empregados da prestadora de serviço. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do TST, é devido o direito à isonomia salarial, porquanto o que se exige é a identidade de funções, e não de tarefas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641486 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Uma estatal possui, em seu quadro de funcionários, eletricistas contratados mediante concurso público e eletricistas de empresas terceirizadas, todos trabalhando como eletricistas e prestando serviços ligados à atividade fim da estatal e em seu benefício. Entretanto, os empregados da tomadora realizam tarefas mais especializadas que os empregados da prestadora de serviço. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do TST, é devido o direito à isonomia salarial, porquanto o que se exige é a identidade de funções, e não de tarefas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 641522 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo de desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será:

A) lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

B) lícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido acordada na ocorrência de dolo do empregado

C) lícito, pois é de direito do empregador efetuar o desconto do dano causado pelo empregado na folha de pagamento

D) ilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

#Questão 641524 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

Considerando-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a (o)

A) comissão.

B) previdência privada.

C) vestuário utilizado no local de trabalho.

D) seguro de vida e de acidentes pessoais.

E) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

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