Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joi...

Questão Q641460

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª)

Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 12? Regi?o (TRT 12?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a Avaliador Federal - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 12ª Região (TRT 12ª) 2017

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

A a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas; B ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses; C o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento; D a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo; E Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

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