Questões de Direito do Trabalho

#Questão 641374 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

A) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;

B) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;

C) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;

D) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;

E) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

#Questão 641387 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

#Questão 641388 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Advogado

Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:

A) O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

B) O adicional noturno pago com habitualidade não integra o salário do empregado. Porém, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido será o adicional quanto às horas prorrogadas.

C) O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

D) A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

#Questão 641391 - Direito do Trabalho, Terceirização, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Na terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratada

A) é subsidiária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

B) não subsiste, atualmente, tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal.

C) é solidária quando as empresas integram o mesmo grupo econômico.

D) não subsiste quando o contrato de prestação de serviços possui cláusula que atribui responsabilidade exclusiva à empresa contratada.

E) não abrange todas as verbas trabalhistas, tais como a multa por atraso na quitação, que é devida apenas pelo empregador.

#Questão 641392 - Direito do Trabalho, Terceirização, IADES, 2017, CRF/DF, Advogado

A respeito de terceirização no direito do trabalho e considerando as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é legal e forma vínculo direto do trabalhador com o tomador dos serviços.

B) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal e forma vínculo direto do trabalhador com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

C) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego entre o trabalhador e os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

D) Forma vínculo de emprego entre o trabalhador e o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

E) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

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