Questões de Direito do Trabalho

#Questão 586681 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Médico

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

A) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos na condição de suplente

B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de sua candidatura até um ano depois após o mandato

C) Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

D) O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente

E) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

#Questão 641386 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.

Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A) Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;

B) será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;

C) o empregado receberá horas extras e adicional noturno;

D) pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;

E) não há direito a horas extras nem adicional noturno.

#Questão 586680 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Médico

Considerando as relações trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem habitualidade. Atende a necessidade excepcional de serviço, que não se enquadra nas necessidades normais da atividade empresarial.

II. Trabalhador eventual é o que exerce, habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Não é empregado, pois explora em proveito próprio a sua força de trabalho.

III. O trabalho voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista e será exercido mediante termo de adesão.

A) I, II e III estão corretas

B) Apenas III está correta

C) Apenas II e III estão corretas

D) I, II e III estão incorretas

E) Apenas II está correta

#Questão 641374 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

A) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;

B) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;

C) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;

D) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;

E) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

#Questão 641387 - Direito do Trabalho, Trabalho noturno, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

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