Questões de Direito do Trabalho

#Questão 829112 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Em convenção coletiva do trabalho, estabeleceu-se cláusula que proíbe determinado condomínio residencial de contratar empregados terceirizados — porteiros, zeladores e prestadores de serviços gerais — para a realização de atividade fim.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST, essa cláusula deve ser considerada

A) válida, uma vez que as atividades fim não podem ser contratadas por meio de terceirização.

B) nula quanto aos prestadores de serviços gerais, uma vez que essa categoria profissional não presta serviços classificados como atividade fim em um condomínio.

C) nula, pois limitou a iniciativa empresarial para a consecução de objetivo considerado regular e lícito, em desacordo, portanto, com o princípio da livre concorrência.

D) válida, produzindo todos os efeitos legais, salvo se for declarada nula pelo Poder Judiciário por não atender um requisito formal.

E) válida em razão da autonomia das convenções e dos acordos coletivos de trabalho para estabelecerem as condições de trabalho para as categorias profissionais que regem.

#Questão 829113 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

A) devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.

B) devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.

C) não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.

D) não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.

E) não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

#Questão 829115 - Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue os itens de 51 a 60. É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 829116 - Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 829117 - Direito do Trabalho, Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

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