Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de ...

Questão Q829113

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)

Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB) - Procurador do Município - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB)

Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.

Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras

A devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial. B devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade. C não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória. D não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável. E não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.

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