Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 988738 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta.

A) A sentença que deferir a adoção poderá ser impugnada por apelação, que será recebida em seu duplo efeito, somente nos casos em que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ao adotando.

B) Os recursos nos procedimentos de adoção e de destituição de poder familiar, em face da relevância das questões, serão processados com prioridade absoluta, devendo ser imediatamente distribuídos, ficando vedado que aguardem, em qualquer situação, oportuna distribuição, e serão colocados em mesa para julgamento sem revisão e com parecer urgente do Ministério Público.

C) Antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, e somente no caso de interposição de recurso de apelação, a autoridade judiciária deverá manifestar-se expressamente sobre eventual reforma ou manutenção da decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

D) Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.

#Questão 988776 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção

A) oitiva facultativa do menor, a qual deve ocorrer na presença dos pais ou do responsável do menor.

B) responsabilidade parental como foco da intervenção, para que os pais assumam seus deveres com o menor.

C) responsabilidade subsidiária do poder público, se houver falta, omissão ou abuso dos pais.

D) intervenção máxima do ente público ou privado para verificar se há necessidade de proteção do menor.

E) intervenção precoce da autoridade, priorizando-se o menor e o seu afastamento da família natural.

#Questão 988782 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Matemática - Edital nº 01

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a formação técnico-profissional destes deve obedecer alguns princípios, que estão citados entre os itens abaixo. Analise-os:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Carteira assinada.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.

Após análise, escolha a alternativa CORRETA.

A) Apenas os itens II, III e IV correspondem a tais princípios.

B) Apenas os itens I, II e III correspondem a tais princípios.

C) Apenas os itens I, II e IV correspondem a tais princípios.

D) Apenas os itens I, III e IV correspondem a tais princípios.

#Questão 988783 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Nosso Rumo, 2022, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Professor de Educação Básica I - PEB I

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

A) É dever do Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

B) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

C) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

D) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E) Cabe exclusivamente aos Estados destinar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

#Questão 988784 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Nosso Rumo, 2022, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Professor de Educação Básica I - PEB I

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Art. 16 afirma que o direito da criança e do adolescente à liberdade compreende alguns aspectos, entre eles:

A) não ter inviolada a sua integridade física, psíquica e moral.

B) participar da vida política, na forma da lei.

C) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem qualquer restrição.

D) ter primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

E) ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

Navegue em mais matérias e assuntos

Legislação Municipal
Regimento Interno

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS