Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 988623 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Inspetor de Alunos

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

B) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C) É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

#Questão 988624 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Inspetor de Alunos

Responda a próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Será admitida a prestação de trabalho forçado:

A) Em hipótese alguma e sob pretexto algum.

B) Caso o adolescente infrator se recuse a se manter em sua residência.

C) Caso os pais solicitem que o adolescente trabalhe.

D) Somente quando houver indicação jurídica.

#Questão 988630 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Adoção, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RJ, Delegado de Polícia

Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

B) A adoção não poderá ser deferida ao adotante que vier a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada a sentença.

C) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

D) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

E) A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

#Questão 988690 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, ADM&TEC, 2022, Prefeitura de Lajedo - PE, Intérprete de Libras

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

A) As duas afirmativas são verdadeiras.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D) As duas afirmativas são falsas.

#Questão 988691 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, ADM&TEC, 2022, Prefeitura de Lajedo - PE, Intérprete de Libras

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de ter acesso às práticas educacionais mais adequadas para promover o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de frequentarem instituições escolares seguras.
II. O estudante menor de dezoito anos não tem o direito de participar de entidades estudantis, assim como lhe é vedado o direito de questionar os parâmetros avaliativos aos quais ele é submetido.

Marque a alternativa CORRETA:

A) As duas afirmativas são verdadeiras.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D) As duas afirmativas são falsas.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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