De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Esta

#Questão 988783 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Nosso Rumo, 2022, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Professor de Educação Básica I - PEB I

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

A) É dever do Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

B) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

C) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

D) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E) Cabe exclusivamente aos Estados destinar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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