De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Esta

A É dever do Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.   B O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.  C É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.   D É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.  E Cabe exclusivamente aos Estados destinar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.